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Avança PL que cobra informações sobre testes em animais

In this Sept. 19, 2014, photo, Charles Cook, manager of facilities and operations at Champions Oncology, displays mouse carrying a cancer patient's tumor graft under its skin in a lab in Baltimore. Cancer patients are paying the private lab to breed mice that carry bits of their own tumors so treatments can be tried first on the customized rodents. The idea is to see which drugs might work best on a specific person's specific cancer. (AP Photo/Patrick Semansky)

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu” (Fotos: AP/Patrick Semansky)

Hoje (23), após oito anos de trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 2470/2011, que regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor do projeto de lei, deputado Ricardo Izar (PP-SP), comemorou a aprovação e agradeceu ao relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), pelo parecer favorável e apoio ao projeto.

Se continuar avançando até ser aprovada no plenário e sancionada, a proposta obrigará que os fabricantes destaquem a seguinte informação: “Obtido a partir de testes em animais vivos”.

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu. Para tanto, estamos exigindo das indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, que rotulem os produtos obtidos a partir de experimentos com seres vivos”, enfatiza Izar.

Após emitir parecer favorável ao projeto, Dr. Frederico justificou que a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL está de acordo com o que determina a comissão para que a proposta continue tramitando na casa.

O mesmo vale para outros projetos anexados que também defendem a divulgação de informações sobre testes em animais nos produtos – de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG) e dos ex-deputados Junji Abe e Victor Mendes.