Aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, após receber parecer favorável do deputado Fausto Pinato…
Sugerido no ano passado pelo deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), o Projeto de Lei (PL) 2979/19, que visa viabilizar o…