Aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, após receber parecer favorável do deputado Fausto Pinato (PP-SP), um projeto de lei que prevê mais matadouros municipais no Brasil será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Hoje, o PL 2979/2019, de Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), aguarda designação de relator para então ser analisado e receber um parecer que será colocado em votação.
A proposta também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará o rigor técnico, o que inclui a constitucionalidade e juridicidade do PL.
Segundo Albuquerque, sua proposta cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos, com a finalidade de “subsidiar a criação e manutenção de equipamentos públicos municipais destinados ao abate de rebanhos”.
O deputado frisa que para a implementação do programa o governo federal deverá destinar recursos por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Caberá ao ministério elaborar os projetos infraestruturais dos abatedouros públicos sujeitos à construção, à modernização ou à adequação”, reforça.
E continua: “Com a instituição do Programa de que trata esta proposição, espera-se que se facilite o acesso aos pequenos produtores de carnes em suas respectivas microrregiões aos equipamentos adequados para o abate de rebanhos.”
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