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Brasil Sem Tração Animal entra com ação popular em BH por negligência na fiscalização de carroças

“Houve várias tentativas frustradas de um amplo diálogo com os setores envolvidos nesse processo, para entendermos as razões do não cadastramento, emplacamento, fiscalização e aplicação de multas às carroças” (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

O movimento Brasil Sem Tração Animal (BSTA) informou ontem (4) que entrou com ação popular contra a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) por negligência na fiscalização de carroças.

Segundo a entidade, mesmo com uma lei, decreto e portaria que regulamentaram a atividade de tração animal em BH há alguns anos, ainda hoje não há fiscalização e aplicação de multas às carroças.

“Houve várias tentativas frustradas de um amplo diálogo com os setores envolvidos nesse processo, para entendermos as razões do não cadastramento, emplacamento, fiscalização e aplicação de multas às carroças”, informa o BSTA.

“O que percebemos é uma ausência de política pública madura para o bem-estar e dignidade dos animais explorados nessa atividade. Por isso, decidimos cobrar respostas por meio de uma ação protocolada pelo diretor jurídico Dr. José Moura Neto e assessora jurídica Dra. Gabriela Maia.”

O Brasil Sem Tração Animal lembra que a ação popular é uma valiosa ferramenta disponível a qualquer cidadão que sinta-se lesado ou desrespeitado em seus direitos pela inoperância e omissão lesiva ao patrimônio público, meio ambiente e moralidade administrativa por parte do poder público.

Saiba Mais

A regulamentação da atividade de tração animal em BH envolve a Lei Municipal 10.119/2011, Decreto 16.270/2016 e Portaria da BHTRANS 118/2016.

Clique aqui para acompanhar o trabalho do movimento Brasil Sem Tração Animal por meio do Instagram

David Arioch

Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

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