Brasil Sem Tração Animal entra com ação popular em BH por negligência na fiscalização de carroças

“O que percebemos é uma ausência de política pública madura para o bem-estar e dignidade dos animais explorados nessa atividade"

“Houve várias tentativas frustradas de um amplo diálogo com os setores envolvidos nesse processo, para entendermos as razões do não cadastramento, emplacamento, fiscalização e aplicação de multas às carroças” (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

O movimento Brasil Sem Tração Animal (BSTA) informou ontem (4) que entrou com ação popular contra a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) por negligência na fiscalização de carroças.

Segundo a entidade, mesmo com uma lei, decreto e portaria que regulamentaram a atividade de tração animal em BH há alguns anos, ainda hoje não há fiscalização e aplicação de multas às carroças.

“Houve várias tentativas frustradas de um amplo diálogo com os setores envolvidos nesse processo, para entendermos as razões do não cadastramento, emplacamento, fiscalização e aplicação de multas às carroças”, informa o BSTA.

“O que percebemos é uma ausência de política pública madura para o bem-estar e dignidade dos animais explorados nessa atividade. Por isso, decidimos cobrar respostas por meio de uma ação protocolada pelo diretor jurídico Dr. José Moura Neto e assessora jurídica Dra. Gabriela Maia.”

O Brasil Sem Tração Animal lembra que a ação popular é uma valiosa ferramenta disponível a qualquer cidadão que sinta-se lesado ou desrespeitado em seus direitos pela inoperância e omissão lesiva ao patrimônio público, meio ambiente e moralidade administrativa por parte do poder público.

Saiba Mais

A regulamentação da atividade de tração animal em BH envolve a Lei Municipal 10.119/2011, Decreto 16.270/2016 e Portaria da BHTRANS 118/2016.

Clique aqui para acompanhar o trabalho do movimento Brasil Sem Tração Animal por meio do Instagram

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