Deputado defensor de rodeio avaliará PL que proíbe criação de pássaros em gaiolas

O atual relator do Projeto de Lei 1487/2019, de Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a proibição da criação de pássaros em gaiolas e viveiros, principalmente para combater o comércio de passeriformes, é o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).

Ele é líder da bancada da bala e autor de um PL que deu origem ao Dia Nacional do Rodeio, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, além de 2º vice-presidente do Partido Liberal.

Chama atenção o fato de que em todas as comissões o PL 1487/2019 está sendo submetido somente a relatores do Partido Liberal, que são responsáveis por definir se a proposição deve ou não ser rejeitada. Tanto Joaquim Passarinho (PL-PA) quanto Nelson Barbudo (PL-MT) apresentaram substitutivos que descaracterizam a proposta ao anularem o seu caráter proibitivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.

Isso indica que a intenção é não atrair polêmica por meio da rejeição do PL, porque ao apresentar um substitutivo que descaracteriza a proposta original, eles transmitem uma mensagem de que o projeto de lei continua tramitando – embora completamente distorcido e inútil em relação ao bem-estar animal e útil em relação à exploração econômica de pássaros.

Vale destacar que Capitão Augusto, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é autor do PL 3977/2021 que, semelhante ao PL 318/2021, de Paulo Bengtson (PTB-PA), propõe que seja assegurado o livre exercício de atividades econômicas envolvendo animais, incluindo o comércio de animais por redes sociais, plataformas de comércio eletrônico e “outras tecnologias futuras”.

“A prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada. Além disso, a criação de pássaros não se restringe às espécies domesticadas, mas, talvez até mesmo em maior magnitude, abrange uma série de espécies silvestres”, argumenta Tatto em justificativa ao PL 1487/2019.

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registra mais de 346 mil criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), e mais de três milhões de aves silvestres em cativeiros domésticos. Há um crescimento contínuo, com o registro de cerca de 20 mil novos a cada ano.”

O PL determina que seja proibida a criação, manutenção ou guarda domésticas de
passeriformes de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, em gaiolas, viveiros ou equivalente.

Saiba Mais

A proposta ainda aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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