Ontem (15), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou um projeto de lei em que cobra que o governo federal pague indenização aos pecuaristas por animais sacrificados por questões sanitárias.
No PL 4583/2020, ele defende a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) destinado a indenizar pecuaristas de todo o país “em razão do abate sanitário de animais de sua criação”. A intenção é favorecer a “reposição de bovinos”.
“O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento”, destaca Goergen.
E acrescenta: “A maior flexibilidade no uso desses recursos aumentará a agilidade, a efetividade e a robustez do sistema nacional de defesa sanitária animal.”
Vale lembrar que normalmente as doenças que atingem bovinos e que culminam no sacrifício do animal são desencadeadas pelas condições em que esses animais são criados, assim como sua exposição e trânsito associado à comercialização. Ou seja, uma consequência da própria cadeia agropecuária e indústria da carne.
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