O deputado federal Célio Studart (PV-CE) enviou na semana passada uma sugestão ao Ministério do Meio Ambiente para a implementação de parcerias e convênios com abrigos que cuidam de animais.
Studart usa como referência dados do Instituto Pet Brasil que aponta que mais de 170 mil animais abandonados estão sob cuidados de organizações sociais e abrigos no Brasil.
“É necessária uma aproximação do poder público com essas entidades, tanto como uma forma de reconhecimento pelo trabalho louvável que desempenham, quanto para fornecer condições mínimas de atendimento e manutenção da saúde dos animais tutelados”, argumenta.
O deputado cita entre as despesas das instituições que cuidam de animais as consultas veterinárias, alimentação, medicamentos e castrações. “Na maioria dos casos, isso ocorre apenas com apoio de voluntários e doações, sem apoio do poder público, algo que deve ser urgentemente alterado”, defende.
E acrescenta: “Em contrapartida, as instituições beneficiadas pelo projeto devem, mensalmente, prestar contas ao poder público dos recursos e benefícios recebidos, sob pena de suspensão das vantagens, após a devida apuração de eventuais falhas e suas motivações.”
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É necessária uma política pública de manejo populacional ético, por meio da esterilização em larga escala, a ser implementada por todos os municípios. Não somente dos animais que vivem nas ruas, mas principalmente das fábricas de filhotes que estão nos quintais das casas de todos os municípios do Brasil. No âmbito legislativo, a proibição da criação e da venda, e a esterilização obrigatória. Enquanto se continuar a permitir a reprodução e venda de cãezinhos de raça, continuarão a existir vítimas da exploração, mães e filhos maltratados, abusados, assassinados... Existem milhares de ruas e abrigos cheios de animais abandonados, tentando conseguir um lar.
Enquanto isso a criação e o comércio de animais segue sem nenhuma fiscalização pelos poderes constituídos. Há vendas pela internet, feiras, mercados livres e até mesmo mercados públicos...
Uma política nacional dificilmente teria condições de enfrentar a questão, haja vista que são 5.200 municípios, com áreas urbanas e rurais lotadas de animais abandonados e residências com animais a procriarem.