Por meio de um projeto de lei apresentado na segunda-feira (14), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) sugere que gastos veterinários sejam deduzidos na declaração de imposto de renda.
“É limitado a 3% do imposto de renda a pagar”, informa o autor do PL 2169/2021, acrescentando que um dos objetivos é incentivar a adoção de animais abandonados, retirando-os das ruas e dando-lhes uma vida digna.
A proposta condiciona a dedução ao cadastro de animais em secretarias estaduais ou municipais de saúde. “Assim, alivia-se pelo menos em parte, os gastos dos adotantes em clínicas veterinárias”, avalia o deputado.
E reforça: “Trata-se de uma medida justa e necessária para melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e reduzir os danos à saúde pública, a propagação de zoonoses e a superpopulação de animais de rua em situação de abandono.”
Para que a proposta seja válida, será preciso alterar a Lei nº 9.250, de 1995, que hoje não permite dedução com gastos veterinários. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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