A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados é uma comissão que surgiu pela importância de considerar em primeiro lugar, na análise de um projeto de lei, os interesses ambientais, incluindo também dos animais. Mas, na prática, não é bem isso que ocorre.
Hoje a comissão tem entre seus representantes inúmeros deputados sem relação ou experiência com a causa ambiental ou animal, o que é muito estranho, já que sem esse conhecimento ou histórico não há como ignorar que propostas que precisam passar pela CMADS são submetidas a parlamentares desconectados da realidade do meio ambiente e da situação dos animais, seja por desinformação, oportunismo ou uma combinação dos dois.
Isso também levanta dúvidas sobre a legitimidade da avaliação de projetos de lei e da atuação da comissão. Por exemplo, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pode presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se seu currículo não apresenta qualquer relação com questões ambientais ou ligadas ao animais? Vale lembrar que a deputada votou em maio pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2452/2011, de Efraim Filho (DEM-PB), que visa reconhecer a vaquejada como “atividade desportiva formal”.
Além dela, e da mesma comissão, votaram a favor o 1º vice-presidente, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Zé Vitor (PL-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Leônidas Cristino (PDT-CE), Stefano Aguiar (PSD-MG) e Paulo Bengtson (PTB-PA), além dos suplentes Zé Silva (Solidariedade-MG) e José Mário Schreiner (DEM-GO).
Ou seja, 10 membros da CMADS, e oito deles titulares. Que interesse ambiental eles defenderam ao aprovar tal proposta de incentivo a uma prática que consiste em puxar violentamente o rabo de um animal?
Projetos são avaliados por Paulo Bengtson e Nelson Barbudo
Também merece atenção o papel de Paulo Bengtson, já que várias propostas passaram por ele e continuam passando na Comissão de Meio Ambiente. Autor do PL 318/2021, que visa reconhecer a exploração econômica de animais como “patrimônio cultural imaterial”, assim como o uso de animais como meio de transporte e em “práticas esportivas”, o deputado já rejeitou o PL 4705/2020, que visa proibir a criação comercial de animais silvestres.
Bengtson ainda votou contra a sugestão de proibição do abate de cavalos, mulas e jumentos – defendida pelo PL 5949/2013. Ele também rejeitou em junho o PL 1355/2021, que tem o objetivo de proibir que práticas cruéis contra os animais sejam elevadas a patrimônio cultural.
Como se já não fosse contradição o suficiente em uma comissão, onde o que foi relatado acima indica que vários parlamentares estão lá para tentar travar o avanço de propostas em defesa dos animais ou contribuir com propostas que lesam animais, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), outro parlamentar que não tem um currículo que indique contribuição ao meio ambiente ou aos animais, é o atual relator do PL 1487/2019, que visa proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros.
Barbudo, assumido defensor de interesses ruralistas, é autor do PL 2507/2021, que defende a criação de “galos de combate” das raças mura, shamo, sumatra, asil e outras. Ele alega que o objetivo é a preservação genética. “Fica autorizada a criação, o manejo e a exposição das aves domésticas de combate”.
Na justificativa para o projeto de lei, o deputado deixou claro que não vê problema em rinhas de galos ao dizer que “é importante destacar que a criação de galos combatentes com o propósito de entretenimento é prática cultural difundida desde a antiguidade, na Ásia, África e Europa. No Brasil, as primeiras aves domésticas de combate foram introduzidas logo no início do processo de colonização.”
Barbudo também é autor do PL 2876/2019, que proíbe o uso do termo carne e outras palavras associadas em referência a produtos de origem vegetal – como as carnes vegetais. Ele considera esses produtos uma ameaça à agropecuária tradicional. Além disso, é dele o PL 2877/2019, que propõe maior apoio para a pesca esportiva no Brasil por meio de alterações na lei de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
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