Enio Verri apresenta PL para proibir uso de cães na caça de javalis

Hoje (19), o deputado Enio Verri (PT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei para proibir o uso de cães na caça de javalis, que está autorizado no Brasil, assim como de armas brancas e armadilhas, por meio da Instrução Normativa 12/2019. É a terceira proposta contra a prática no país. As outras são de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE).

Verri argumenta que o texto anterior, de 2013, foi alterado de forma capciosa em 2019, para favorecer quem já infringia a lei. “Essa alteração teve por objetivo tão somente evitar a merecida denúncia à justiça dos caçadores que expõem seus cães a riscos, terríveis ferimentos e mortes ao lutarem contra os javalis”, frisa no PL 4104/2021.

“Trata-se de clara prática de maus-tratos, que submete os javalis ao sofrimento e estresse dos combates com cães, e sujeita os cães a todos os danos físicos já bem documentados na mídia, e ainda é uma forma absolutamente ineficaz de manejo, pelo simples fato de que dispersa as varas de javalis, tomando um indivíduo como alvo enquanto promove a fuga de todos os demais.”

O deputado também destaca que a instrução normativa deveria ter sido revisada no dia 4 de abril deste ano, ou seja, dois anos após a publicação, o que não ocorreu. “Não resta dúvida de que demonstrar a eficácia do emprego de cães na caça será extremamente difícil ao Ibama, se o órgão conduzir uma pesquisa criteriosa, e isso o deixaria em inconveniente posição de ter de revogar a permissão”, declara.

Segundo a Instrução Normativa, os cães podem ser utilizados na etapa de “agarre” de espécies exóticas consideradas nocivas.

Outras propostas

Também contra a prática, o PL 9980/2018, de Ricardo Izar (PP-SP), recebeu no final de agosto parecer favorável do relator Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde aguarda votação.

A proposição, que também já recebeu parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, determina a mesma pena já estabelecida em lei para casos de maus-tratos.

“Percebe-se que a caça deixou de ser uma prática de manejo de uma espécie exótica e se transformou em um esporte a partir do qual um comércio paralelo foi criado, principalmente com o cruzamento e venda de cães para essa finalidade”, argumenta Izar.

Outra proposta sobre o tema é o Projeto de Decreto Legislativo 137/2019, de Célio Studart (PV-CE), que prevê tanto a proibição da caça de javalis com cães quanto o uso de armas brancas.

O PDL recebeu parecer favorável do deputado Fred Costa (Patriota-MG) em maio deste ano na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entanto, o relatório ainda não foi colocado em votação pela comissão hoje presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

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