Notícias

Projeto de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pede fim da reserva florestal obrigatória em propriedades rurais

Flávio Bolsonaro sustenta que a exigência de reserva legal atrapalha o trabalho daqueles que querem expandir suas atividades agropecuárias nos estados da Amazônia Legal (Fotos: Agência Senado/Getty)

Enquanto pesquisadores discutem cada vez mais sobre o impacto da agropecuária no desmatamento no Brasil, está tramitando no Senado um projeto dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que propõe o fim da reserva florestal obrigatória, área que não pode ser desmatada por produtores rurais, como forma de favorecer a expansão da agropecuária nos estados da Amazônia Legal.

O Projeto de Lei (PL) 2.362/2019 pede exclusão de todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal. No último dia 11, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), deu parecer favorável à proposta.

A justificativa dos autores, de acordo com a Agência Senado, é que “a reserva legal impede a expansão do agronegócio”, e que as exigências do Código Florestal estão atrapalhando o trabalho daqueles que querem expandir suas atividades agropecuárias nos estados da Amazônia Legal.

Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar afirmam que “hoje a ecologia radical, fundamentalista e irracional está impedindo o desenvolvimento e abrandando a concorrência”. E apontam que com a expansão da agropecuária haverá muito mais geração de empregos e contribuição para o desenvolvimento do país.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se opõe à proposta e lembrou, segundo a Agência Senado, que a legislação que existe hoje em defesa da reserva legal foi construída com a participação da sociedade.

“Nossas leis e políticas públicas na área ambiental são resultado de décadas de esforços de sucessivos governos que, desde os anos 1960 até recentemente, vinham buscando criar as condições institucionais para assegurar a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, argumentou.

E acrescentou: “Essas leis e políticas foram construídas dialogando com o Congresso Nacional, empresários, cientistas, trabalhadores e ambientalistas e têm grande potencial de promover dois dos grandes objetivos que a sociedade brasileira almeja: desenvolvimento econômico e social e conservação do meio ambiente.”

David Arioch S.A. Barcelos

Jornalista (MTB: 10612/PR) e mestre em Estudos Culturais (UFMS).

Visualizar comentários

  • O mundo preocupado Com altas temperaturas a Europa está cozinhando e o Brasil querendo repetir o que o mundo desenvolvido fez e o setor do agronegócio não gera emprego São empresa que usaaltamente tecnologia de ponta quem gera são os pequenos agricultores querem enganar o povo e encher o bolso dos latifundiários.

Posts Recentes

Como a linguagem é usada contra muitos animais

É comum usarmos termos para distinguir-nos de outros animais, mas nessa distinção não há um…

20 horas ago

O corpo bovino na água foi visto como carne perdida

O corpo bovino na água foi visto como carne perdida, não uma morte a ser…

3 dias ago

Quando uma criança viu o sofrimento de um peixe

Uma criança viu pela primeira vez um peixe sendo tirado da água. Lutava com o…

4 dias ago

O animal não cabe dentro do interesse humano

Ver o interesse dos animais não significa querer ou fazer com que esse interesse prevaleça,…

5 dias ago

Se quem mata animais profissionalmente é cruel, devemos nos perguntar, é cruel em nome de quem?

Há muito tempo quem mata animais no matadouro é associado à crueldade. Encontramos exemplos em…

6 dias ago

A morte é uma libertação para o animal explorado?

Esta semana, quando um boi teve morte súbita a caminho de um matadouro no Paraná,…

1 semana ago