Este mês o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo de abrangência nacional no combate aos maus-tratos aos animais.
“O aplicativo deve estabelecer informações claras e objetivas, vídeos explicativos, opção para fazer denúncia anônima ou não [identificada] e espaço para deixar comentário. Fica autorizado convênio com empresas privadas para manutenção e criação do aplicativo”, informa.
“As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessárias”, acrescenta. No Projeto de Lei 3301/2020, Frota diz que a tecnologia também deve ser usada em benefício dos animais.
“Esta ferramenta será um mecanismo independente, que utiliza a prerrogativa da Lei Federal nº 9.605/1998 [também conhecida como Lei de Crimes Ambientais].”
Vale lembrar que no Brasil há iniciativas semelhantes em andamento. Em 2019, cinco estudantes do curso de biologia e dois do curso de computação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, criaram um aplicativo para denunciar crimes contra animais silvestres. Por meio do Curupira, que está disponível no Google Play, é possível denunciar ações de caça e de maus-tratos.
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