Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he speaks during the launch of a program for the resumption of tourism, a sector severely affected by the new coronavirus outbreak, at Planalto Palace in Brasilia, on November 10, 2020. - Brazil's decision to halt trials of a Chinese-developed Covid-19 vaccine triggered a politically charged row Tuesday as a top health official expressed "indignation" and far-right President Jair Bolsonaro claimed the ruling as a personal victory. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Neste mês de fevereiro, o governo federal definiu como prioridade fazer avançar no Senado o Projeto de Lei (PL) 3723/2019, de autoria da presidência da República e já aprovado na Câmara dos Deputados, que aponta ser direito de todo cidadão brasileiro o exercício das atividades de colecionamento e de tiro esportivo, bem como o apostilamento das armas de caça.
A atenção ao PL 3723/2019, que atualmente tem como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está recebendo emendas, é considerada prioritária porque faz parte das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que defende ampliação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e de maior quantidade de armas e munição por registro, incluindo as de calibre restrito para prática da caça.
O PL também defende que atiradores esportivos e caçadores podem circular com arma de fogo curta (pistola ou revólver), em condições de pronto uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova, de competição, ou de manutenção, de caça ou de abate.
“Iniciaremos uma série de reuniões para finalização do relatório, e isso leva tempo. Como sempre faço, conversarei com representantes a favor e contrários à pauta devido à relevância e polemização do tema”, disse Marcos do Val à Agência Senado.
Vale lembrar que na semana passada o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai editar mais três decretos sobre armas, embora não tenha dado detalhes sobre as mudanças. O número de armas nas mãos dos cidadãos já chegou a 1,151 milhão, segundo o Instituto Igarapé e Sou da Paz. Isso significa aumento de 65% em relação a dezembro de 2018.
“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, criticou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nas redes sociais.
Saiba Mais
Segundo o Instituto Sou da Paz, o governo Bolsonaro já soma dez decretos, 14 portarias de órgãos do governo, dois projetos de lei e uma resolução visando flexibilizar regras envolvendo armas e munições no Brasil.
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Prioridade é a saúde física e mental do povo que diariamente enterra seus mortos. Prioridade é a vida de qualquer espécie, a dos animais também. Prioridade são as vacinas porque não é
possível realizar o milagre de ressurgir os que já pereceram sem um último beijo ou derradeiro abraço. Prioridade é a vida dos que sobreviveram afogados nas lagrimas do luto. É preciso salva-los.