Neste mês de fevereiro, o governo federal definiu como prioridade fazer avançar no Senado o Projeto de Lei (PL) 3723/2019, de autoria da presidência da República e já aprovado na Câmara dos Deputados, que aponta ser direito de todo cidadão brasileiro o exercício das atividades de colecionamento e de tiro esportivo, bem como o apostilamento das armas de caça.
A atenção ao PL 3723/2019, que atualmente tem como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está recebendo emendas, é considerada prioritária porque faz parte das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que defende ampliação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e de maior quantidade de armas e munição por registro, incluindo as de calibre restrito para prática da caça.
O PL também defende que atiradores esportivos e caçadores podem circular com arma de fogo curta (pistola ou revólver), em condições de pronto uso, durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova, de competição, ou de manutenção, de caça ou de abate.
Mais três decretos sobre armas de fogo
“Iniciaremos uma série de reuniões para finalização do relatório, e isso leva tempo. Como sempre faço, conversarei com representantes a favor e contrários à pauta devido à relevância e polemização do tema”, disse Marcos do Val à Agência Senado.
Vale lembrar que na semana passada o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai editar mais três decretos sobre armas, embora não tenha dado detalhes sobre as mudanças. O número de armas nas mãos dos cidadãos já chegou a 1,151 milhão, segundo o Instituto Igarapé e Sou da Paz. Isso significa aumento de 65% em relação a dezembro de 2018.
“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, criticou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nas redes sociais.
Saiba Mais
Segundo o Instituto Sou da Paz, o governo Bolsonaro já soma dez decretos, 14 portarias de órgãos do governo, dois projetos de lei e uma resolução visando flexibilizar regras envolvendo armas e munições no Brasil.
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Uma resposta
Prioridade é a saúde física e mental do povo que diariamente enterra seus mortos. Prioridade é a vida de qualquer espécie, a dos animais também. Prioridade são as vacinas porque não é
possível realizar o milagre de ressurgir os que já pereceram sem um último beijo ou derradeiro abraço. Prioridade é a vida dos que sobreviveram afogados nas lagrimas do luto. É preciso salva-los.