Há 60 anos, deputado tentou proibir abate de cavalos e mulas no Brasil

Em 2021, um projeto de lei (PL) arquivado que defendia o fim do abate de cavalos e mulas em todo o Brasil completa 60 anos. De autoria do falecido ex-deputado federal Campos Vergal (1903-1980), a proposta também visava proibir o funcionamento de açougues de carne de cavalo, assim como a exportação desse tipo de carne.

“A paixão excessiva pelo dinheiro precisa ter um limite. A destruição, a matança desses abnegados, a venda de suas carnes e a industrialização de seu sangue constituem atos que nos colocam mental e espiritualmente abaixo dos selvagens. Estes, pelo menos, destroem os animais levados pela necessidade de se alimentarem e não pela cupidez, pela paixão do ouro”, justificou Campos Vergal no PL 3727/1961.

O deputado reforçou que é inaceitável a matança de equinos e muares com fins de consumo e declarou se solidarizar com as “nobres campanhas educativas e espiritualizadas” realizadas pela União Internacional Protetora dos Animais, Sociedade Teosófica no Brasil e Associação de Amparo aos Animais.

Segundo Campos Vergal, é dever do Estado proteger os animais. “Estamos, porém, observando que tais dispositivos legais não estão sendo observados, prejudicando assim gravemente a formação moral e a educação espiritual do povo.”

Animais continuam desemparados pela legislação

Hoje, em 2021, o abate de equinos, muares e asininos, ainda não é proibido. Muito pelo contrário, têm sido incentivado com fins econômicos e visando exportação, já que os brasileiros não têm, entre seus hábitos alimentares, o consumo de carne resultante do abate desses animais.

Campos Vergal já havia observado em 1961 que equinos e muares, quando já não eram considerados “bons” em outras atividades, como as de tração animal, e em decorrência da idade ou de alguma limitação física, tornavam-se alvo fácil do mercado de carnes.

Infelizmente, 60 anos depois, o Congresso Nacional ainda resiste em aprovar propostas legislativas que coloquem um fim a essas práticas, e porque o Brasil tem representantes na Câmara e no Senado que veem esse tipo de exploração como vantajosa do ponto de vista econômico, ignorando as implicações para os animais, que são as vítimas.