Ibama apreende mais de oito toneladas de agrotóxicos em 2019

Em 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 8,16 toneladas de agrotóxicos irregulares em seis estados: Amapá, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

O dado faz parte dos resultados da Operação Ceres, prevista no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) como medida de combate ao contrabando e ao uso de agrotóxicos ilegais. Agentes ambientais federais fiscalizaram 93 propriedades rurais e aplicaram 46 autos de infração que totalizam cerca de R$ 3,4 milhões.

Na etapa mais recente da operação, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram apreendidos 550 quilos de produtos irregulares em nove municípios do Rio Grande do Sul. Os sete autos de infração aplicados no estado somam R$ 150 mil. Um produtor rural foi preso em flagrante por contrabando.

Entre as irregularidades mais comuns constatadas em campo estão: produtos vencidos ou trazidos do exterior de forma irregular, depósitos inadequados, reutilização de embalagens vazias e queima de resíduos. Segundo o Ibama, agrotóxicos sem registro no país são ilegais e podem produzir efeitos ainda mais imprevisíveis para o meio ambiente e para a saúde humana. Vale lembrar que o governo brasileiro já liberou o uso de 439 agrotóxicos em 2019.

Só os que causam morte são considerados extremamente tóxicos

A representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, criticou em audiência na Câmara no último dia 3 de dezembro a recente alteração na forma de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer a avaliação toxicológica dos pesticidas. “Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos”, apontou.

“Com essa nova classificação da Anvisa, os produtos que em tese têm menores danos (classe 4 e 5) não terão mais a caveira presente na embalagem de agrotóxicos. Imagina, crianças e trabalhadores rurais que não sabem ler não vão mais conseguir identificar o produto como tóxico”, acrescentou.

A defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos, mas que pouquíssimos estados têm tributação verde, para estimular a produção agrícola sem pesticidas.

“Há uma opção do Estado brasileiro de beneficiar determinar grupos empresariais em detrimento da população”, disse e acrescentou que o momento é de total esvaziamento de políticas públicas na área ambiental.