Lira pode pautar projeto que muda licenciamento ambiental sem nenhum debate

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende colocar em votação na semana que vem o relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) sobre o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A ONG Instituto Socioambiental publicou ontem (8) que Geller não divulgou o texto publicamente. “Com o anúncio de Lira, o parecer pode ser votado no plenário da Câmara sem nenhum debate, dentro e fora do Congresso. O relatório foi elaborado a portas fechadas, com a bancada ruralista, a Casa Civil e lobbies de grandes indústrias e empresas de infraestrutura”, diz a entidade.

Segundo o ISA, trata-se da pior proposta sobre o assunto já elaborada no Congresso, na avaliação das organizações da sociedade civil. De acordo com os ambientalistas, o projeto generaliza isenções e a chamada licença por adesão e compromisso (uma licença autodeclaratória sem análise prévia dos órgãos ambientais), ao ponto de, na prática, acabar com o licenciamento ambiental para a maioria dos empreendimentos e atividades econômicas. O parecer de Geller chega a isentar 13 atividades com impacto ambiental.

“Considerando o seu conteúdo extremado e desequilibrado, o projeto de lei, se
aprovado, resultará na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas”, afirma nota divulgada hoje pelo ISA, Observatório do Clima e mais seis organizações não governamentais.

“Geller é uma das principais lideranças ruralistas no Congresso e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Chegou a ser preso numas das operações vinculadas à Lava Jato, em 2018. Também foi citado em investigações contra a invasão de terras públicas no Mato Grosso, em 2014, quando era ministro da Agricultura.”