Mais um deputado sugere dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda

Mais um parlamentar está propondo dedução de gastos veterinários com animais de estimação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Desta vez a sugestão é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), por meio do Projeto de Lei (PL) 3014/2021, protocolado nesta segunda-feira (30) na Câmara.

A dedução se estende a despesas com cuidados médico-veterinários prestados em hospitais, clínicas, canis e centros de atendimento, tratamentos cirúrgicos, procedimentos de diagnóstico médico-veterinários – inclusive os necessários ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos, assim como despesas com planos de saúde médico-veterinários.

“É notório que a guarda de animais de estimação aumentam as despesas das famílias, sendo que não há qualquer contrapartida que auxilie aqueles que exercem os cuidados com a saúde dos animais”, diz Ricardo Silva.

E continua: “A permissão de dedução de despesas veterinárias na declaração do imposto sobre a renda de pessoas físicas irá estimular a adoção de animais abandonados, refletindo, inclusive, em questões de saúde pública.”

Outros projetos de lei

Segundo o deputado, para evitar o uso indevido do benefício, o PL determina que seja restrito aos pagamentos efetuados pelo contribuinte envolvendo tratamento de animais em que seja comprovada a guarda do animal por meio de documento de registro idôneo.

Outros projetos de lei que também defendem a dedução são os PLs 3407/2019, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e PL 2169/2021, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

“De modo análogo à saúde humana, cujas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF, a legislação deve possibilitar a dedução dos pagamentos efetuados com vistas aos cuidados médicos necessários aos animais domésticos”, justifica o senador.

Já o deputado Capitão Alberto Neto diz o seguinte: “Trata-se de uma medida justa e necessária para melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e reduzir os danos à saúde pública, a propagação de zoonoses e a superpopulação de animais de rua em situação de abandono.”

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