Embora a caça de javalis com cães já seja permitida no Brasil por meio da Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2019, há parlamentares que têm interesse em transformar a prática em lei federal.
Exemplo disso é o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) que, por meio do PL 4402/2020, propõe a Instituição do Sistema Integrado de Manejo de Fauna.
A implantação do sistema torna “obrigatório o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional”. Crispim defende que o abate seja feito tanto com armas brancas quanto de fogo.
“Considera-se o controle de javali a perseguição e a captura seguida de eliminação direta de espécimes”, frisa Nereu Crispim e acrescenta que deve ser permitido o uso de cães na “atividade de controle” independente de raça.
“Os javalis capturados durante as ações de controle deverão ser abatidos no local da captura, sendo proibido o transporte de animais vivos.”
O PL também endossa o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral. “Entendemos ser imprescindível a regulamentação pela via da lei ordinária, no intuito de fortalecer método eficaz de captura e controle, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente, no qual o uso de armadilhas foi incorporado e complementado por outras medidas de captura e controle.”
Atualmente a proposta tramita com outros PLs em defesa da caça – como 7129/2017, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP); 6268/2016, do ex-deputado Valdir Colatto; e 3384/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Por isso, deve ser submetidas às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crispim também é o autor do PL 2335/2021, em que propõe que a gineateada, prática em que alguém fica o maior tempo possível no “lombo de um animal considerado xucro ou que tenha sido mal domado”, seja elevada a esporte e patrimônio cultural imaterial do Brasil.
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É nítido o descaso e crueldade contra animais inocentes. Que só lhes interessam para satisfação do ego numa caça . Como sempre , lamentável. E o abuso nessas montarias. Pena eu não acreditar nessa lei do retorno. Se houvesse , essas barbáries teriam fim . Aqui , é um show de horrores , em qq época , envolvendo qq espécie