Um projeto de lei que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara visa tornar obrigatória a oferta de carne de porco na merenda das escolas de todo o país.
No PL 4195/2012, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) argumenta que a intenção é “propiciar melhor qualidade de vida aos estudantes e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção”.
Ou seja, para que criadores de porcos tenham garantia de lucro a partir do abate desses animais, as escolas terão de oferecer por obrigação carne suína aos estudantes.
Vale lembrar que Hamm foi autor de um projeto que deu origem à Lei nº 13.854/2019, que oferece subsídios para a ampliação do abate de ovinos e caprinos no Brasil – o que inclui animais com poucos meses de idade, como os cordeiros.
Ele também é autor do PL 5491/2020, em que defendeu que lesões sofridas por cães durante atividades de caça não deveriam ser consideradas maus-tratos. Após a má repercussão, Afonso Hamm pediu o arquivamento da proposta.
“É possível tornar ainda mais saudável e completa (em quantidade e qualidade nutricional) a alimentação fornecida nas escolas. Este é o propósito do presente projeto de lei, que visa tornar obrigatório o fornecimento de carne suína in natura nas refeições servidas aos estudantes nas escolas, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, defende Afonso Hamm.
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