A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa minimizar a violência contra os animais. A proposta determina a cassação da inscrição estadual de empresas envolvidas em maus-tratos de animais domésticos ou silvestres.
Para embasar o projeto, a deputada cita o artigo 32 da Lei de Crime Ambiental (9605/1998), que qualifica como crime “abusar, ferir, infligir dor e sofrimento ou submeter o animal a experiência cruel ou dolorosa”.
Com a confirmação de maus-tratos, a cassação, segundo o projeto, deve ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Empresas condenadas não poderão requerer inscrição estadual por um período de dez anos.
O projeto surgiu com o objetivo de coibir práticas como a que aconteceu no Carrefour Osasco no dia 28 de novembro, quando um segurança espancou e matou a cadela Manchinha com o aval da própria rede de hipermercados. O PL deve ser analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
“O poder público não pode mais se omitir diante da violência covarde praticada contra os animais”, diz a deputada. “Por isso, acreditamos que apenas com punição exemplar para os agressores e também para as empresas responsáveis por tais práticas, conseguiremos atingir o intuito de acabar com os maus-tratos a esses seres que clamam por nossa proteção”, justificou a deputada estadual Beth Sahão.
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