PL contra experimentos com animais vivos completará 13 anos

Em 2022, um projeto de lei que proíbe experimentos com animais vivos quando há recursos alternativos completará 13 anos. A proposta foi apresentada em 2009 pelo então deputado federal Márcio França (PSB-SP).

Desarquivado em fevereiro de 2019, ou seja, há mais de três anos, o projeto de lei continua parado na Câmara, sem ser redistribuído para avaliação.

Além de penalizar a realização de experiência dolorosa ou cruel com animal vivo quando há alternativa, o PL 6325/2009 propôs alteração na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998) proibindo o uso de animais como aparato de guarda e segurança comercial.

“Banindo de forma definitiva a prática de locação e de toda atividade assemelhada no âmbito nacional. Tal iniciativa acompanha uma tendência mundial irreversível, no sentido de dar aos animais o respeito e o tratamento digno que merecem”, acrescenta França.

“Em que pese essa tendência de respeito e tratamento digno, ainda observamos práticas determinantes do crime de maus-tratos, como a atividade de locação de cães para guarda que pela sua especialidade sujeita o animal à situação de abandono e crueldade.”

Segundo Márcio França, os animais estão sujeitos à exposição a acidentes, a violências e envenenamentos. Na justificativa para a aprovação do PL, o ex-deputado cita o filósofo inglês Jeremy Bentham:

“Talvez chegue um dia em que o restante da criação animal venha adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania. A questão não é saber se os animais são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim se são passíveis de sofrimento.”