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PL exige adoção de medidas para evitar morte acidental de pássaros contra edifícios espelhados

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“Com base na literatura científica, 151 espécies de aves já foram registradas como vítimas dessas colisões no Brasil” (Fotos: iStock/Getty)

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) exige a adoção de medidas para evitar morte acidental de pássaros contra edifícios com painéis espelhados ou transparentes.

“Deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves”, defende Tatto no PL 877/2021, sugerindo que órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e órgãos locais encarregados de autorizar obras poderão elaborar regulamentos conjuntos para adequações das edificações.

“Os regulamentos que forem elaborados deverão contar com a contribuição de ornitólogos, e considerar as pesquisas acadêmicas já realizadas, os materiais construtivos disponíveis e as concepções arquitetônicas sustentáveis.”

O PL também prevê proibição de novas edificações com painéis de vidro no entorno de unidades de conservação e remanescentes importantes de vegetação natural.

“Em segundo lugar, vem o impacto das estruturas construídas”

“A perda de habitats é, para as aves silvestres, o maior fator antrópico de mortalidade, assim como para muitas outras espécies da fauna. Em segundo lugar, vem o impacto com estruturas construídas, principalmente colisões com prédios (58,2%)”, destaca o deputado.

Nilto Tatto cita que há estimativas apontando que 550 milhões de pássaros morrem por ano em colisão com prédios, e o fator determinante são as fachadas envidraçadas. “Típicas da arquitetura moderna em aço e vidro, que desconsidera a sustentabilidade, a iluminação natural e a regulação térmica”, critica.

E acrescenta: “Com base na literatura científica, 151 espécies de aves já foram registradas como vítimas dessas colisões no Brasil, 7,8% de todas as espécies reconhecidas pelo Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos.”

Em 2020, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) protocolou o PL 4102/2020, que defende a regulamentação do uso de materiais transparentes em edificações com o objetivo de proteger as aves contra acidentes no meio urbano. A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

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