Recentemente um projeto de lei que defende tanto a caça de espécies exóticas como javalis, com suposta finalidade de controle populacional, como também o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria na Comissão de Meio ambiente (CMA).
Em sua justificativa, o senador fez a ressalva de que a comercialização de produtos e subprodutos obtidos por meio do abate desses animais é uma discussão complexa, pelos riscos de criação de uma nova cadeia produtiva que poderia incentivar a criação ilegal de animais e o transporte e soltura em novas áreas.
“Poderia envolver, ainda, riscos desconhecidos de saúde pública, em face de lacunas de informações sobre doenças que circulam entre as espécies exóticos, podendo afetar a produção pecuária”, alegou Plínio Valério, porém, sem fazer oposição ao PL, mas apenas destacando que essa discussão deve ser levada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para coibir “prejuízos econômicos”.
O PLS 201/16, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos responsáveis pela viabilização do projeto que instituiu o Dia Nacional do Rodeio, sustenta que a medida é considerada importante “em decorrência do alastramento nocivo do javali europeu no Brasil”. A proposta defende que animais como javalis sejam mortos por pessoas físicas ou jurídicas cadastradas junto aos órgãos ambientais.
“A grande quantidade de javalis presentes no campo tem gerado riscos à saúde humana e animal. A possibilidade de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça à saúde de rebanhos destinados à alimentação humana”, frisa Fagundes.
Segundo o autor do PLS, os javalis têm provocado perdas econômicas para os produtores rurais, com a destruição de lavouras pela passagem da enorme quantidade de animais à procura de alimento. Vale lembrar que o javali foi introduzido no Brasil com fins comerciais e prévia autorização do Ibama.
Saiba Mais
O PLS agora deve passar por votação com outros senadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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