Projeto de lei quer estimular agrofloresta em todo o Brasil

Protocolado ontem (17) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer estimular o desenvolvimento de sistemas agroflorestais em todo o Brasil. De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a meta é promover a segurança alimentar, viabilidade econômica dos produtores e a transição para uma agricultura resiliente à mudança do clima, diversa e geradora de serviços ambientais, e que também permita uma integração positiva com os espaços urbanos.

Entre os objetivos do PL 6529/2019 estão a implantação de sistemas agroflorestais que considerem as características econômicas e ecossistêmicas de cada região. O projeto de incentivo também prevê recuperação de áreas degradadas; expansão, conservação e manejo de cobertura florestal dos biomas brasileiros, apoio a projetos em redes de coleta de sementes e produção de mudas nativas; e também fomento a projetos de incentivo aos serviços ambientais associados à implantação e manejo de agroflorestas.

“Os sistemas agroflorestais representam uma das mais promissoras vias de mitigação e adaptação à mudança do clima do setor agrícola, na medida que integram no mesmo arranjo produtivo as dimensões econômica, social e ambiental. Na abordagem desses sistemas de produção, prevalece a lógica que combina práticas de adaptação, para aumentar a resiliência da agricultura, e de mitigação, visando reduzir as emissões de GEE’s [gases do efeito estufa]”, defende Uczai.

Para quem não conhece os sistemas agroflorestais, vale destacar que, segundo a Embrapa, são formas de uso ou manejo da terra mais ambientalmente corretos em que se combinam espécies arbóreas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas de forma simultânea ou em sequência temporal, e que promovem benefícios econômicos e ecológicos. Essas características permitem a diversificação das atividades econômicas na propriedade, aumentando a lucratividade por unidade de área e minimizando os riscos de perdas de renda por eventos climáticos ou mesmo por condições adversas de mercado.

De acordo com a Embrapa, quando manejados sob os princípios agroecológicos, os SAFs apresentam benefícios ainda maiores, pois potencializam a conservação dos recursos naturais locais, fornecem alimento e energia, recuperam áreas degradadas, preservam e resgatam recursos hídricos, recompõem a biodiversidade do solo, da flora e da fauna e contribuem para que o equilíbrio ecológico do ecossistema seja restabelecido, entre outras vantagens.