PL visa impedir que condenados por crimes ambientais recebam crédito rural

Protocolada ontem (14) na Câmara, uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) visa impedir que condenados por crimes ambientais tenham acesso a crédito rural. A medida é uma forma de afetar economicamente quem comete esse tipo de ilícito, assim desestimulando ações irresponsáveis que prejudiquem o meio ambiente.

O Projeto de Lei 4927/2020 também se justifica pelo aumento das queimadas no país. Studart cita que o Brasil já atingiu a marca de impressionantes 173.403 focos de calor, sendo 79.658 na Amazônia, 51.943 no Cerrado, 19.140 no Pantanal, 15.046 na Mata Atlântica, 6.081 na Caatinga e 1.535 no Pampa.

“O número de incêndios em 2020 no Pantanal é 213% maior que o do ano passado, até hoje temos 19.410 focos de calor no bioma, enquanto que em 2019 tivemos 6.199 no mesmo período.”

O deputado destaca que não há estimativa geral dos danos à biodiversidade no Pantanal e que, segundo especialistas, serão necessárias pelo menos três décadas para a recomposição do bioma.

“As imagens de serpentes, jacarés, cervos, antas, macacos carbonizados dificilmente sairão de nossa memória, bem como a imagem das patas de uma onça pintada, com queimaduras de segundo grau, tudo isto sem falar dos danos às aves.”

No PL também é destacado que as queimadas na Amazônia, além de afetar a fauna e a flora, também elevam as emissões de carbono e interferem na formação de chuvas em todo o país.

“Precisamos conter o avanço predatório nas áreas florestais, e de forma especial, a utilização do fogo, sem autorização, que prejudica toda a sociedade, todos os interesses difusos, em prol de uma minoria”, acrescenta Célio Studart.