PL visa proibir atividades agropecuárias por 50 anos em áreas queimadas

Não é nenhuma novidade que há uma associação cada vez mais crescente das atividades agropecuárias com incêndios florestais no Brasil. Embora em relação à Amazônia já houvesse esse entendimento envolvendo áreas desmatadas, no Pantanal a situação só atraiu atenção em todo o país há alguns meses, quando as queimadas ilegais atingiram recorde de devastação do bioma.

Pensando nisso, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou este mês na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4930/2020 que, além de exigir que os responsáveis pelas queimadas ilegais paguem pelos danos, prevê a proibição de atividades agropecuárias por um período de 50 anos, contando a partir da data do incêndio.

A proposta defende alteração na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). “O Brasil é um dos grandes responsáveis pela intensificação do efeito estufa e um dos campeões mundiais de emissão de gás carbônico na atmosfera e, tudo isso, por causa das queimadas que, no nosso país, respondem por mais de 75% da referida emissão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os efeitos das queimadas, contudo, não param por aí”, justifica Correia.

Aumento das queimadas e diversas consequências

Ele destaca ainda que as queimadas causam doenças respiratórias, provocam danos ao patrimônio público e privado, empobrecimento do solo, destruição da fauna e da flora e comprometimento de nascentes e cursos de água.

“O número de queimadas no estado do Amazonas cresceu 51,75% no 1º semestre de 2020, batendo recordes nos últimos quatro anos. O crescimento mais alarmante é no Pantanal. Em 2019, o número de queimadas no bioma deu um salto de 210%. Em 2020, até o dia 13 de setembro, o Pantanal acumulou 14.764 pontos de queimadas registradas, o que representa a maior taxa histórica registrada desde 1998.”

O deputado também frisa que os incêndios normalmente são provocados de forma criminosa. “Além da prática antiga das queimadas para preparação do solo para agricultura e pecuária, o mesmo expediente é usado para ampliar fronteiras agrícolas e áreas de pastagens e, até mesmo, para destruir áreas de preservação permanente”, acrescenta.