PL visa proibir marcação de animais a ferro quente na pecuária

Após a repercussão de um vídeo da médica veterinária Fernanda Paula Kajozi pisando no rosto de um bezerro para marcá-lo com o número “22” a ferro quente no Tocantins, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou ontem (20) o Projeto de Lei (PL) 2658/2022, que visa proibir a marcação de animais a ferro quente na pecuária.

Um vídeo da marcação foi compartilhado acompanhado de uma música que pede votos para o presidente Jair Bolsonaro. A ação da veterinária também foi criticada nas redes sociais porque a “marcação não corresponde ao padrão exigido”, o que resultou na exigência de uma investigação por parte do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.

“É evidente que a marcação por ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor. Por isso tal proposição torna-se necessária”, diz Célio Studart.

O deputado cita a “Declaração de Cambridge” na proposta, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, dotados de complexos estados emocionais.

“O que tornou plausível o avanço no campo de produção de leis aptas a resguardar a vida e o bem-estar animal. De forma geral, a partir da década de 2010 o tratamento a animais não humanos ganhou aspectos morais e éticos, não sendo mais conferidos a eles apenas os direitos difusos, como se fossem simplesmente propriedades ou ‘objetos’.”

O próprio artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998) determina que é crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A proposta agora depende do despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).