PL visa proibir que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como patrimônio cultural

Ontem (12), o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) apresentou um projeto de lei que visa proibir que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

“A aprovação de projetos com essa finalidade legitimaria o comércio ilegal de animais silvestres e os canis clandestinos. Além disso, seria um sinal verde para que práticas cruéis como o rodeio e a vaquejada continuem sendo motivo de orgulho nacional”, argumentou Costa no PL 1355/2021.

Vale destacar que está tramitando na Câmara o PL 318/2021, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), em que ele defende que a criação de animais com fins de exploração comercial e entretenimento seja reconhecida como patrimônio cultural imaterial.

“Afirmar, genericamente, que a criação e reprodução de animais possui natureza intrínseca de proteção não é suficiente para alcançar os objetivos mencionados. Em sede de justificativa, carrega o discurso de proteção animal para legitimar esse rompante, esvaziando o seu conteúdo e confundindo o leitor”, declarou Fred Costa.

PL de Bengtson pode fortalecer uso de animais como produtos

Na proposta de Bengtson, que visa fortalecer a objetificação animal e o status dos animais como fontes de alimentos, entretenimento e transporte, ele diz que “não é à toa” que os animais estão vinculados a “um sem-número de manifestações culturais por todo o território nacional”.

No PL 318/2021, Paulo Bengtson cita como exemplos que considera como positivos práticas reprovadas por defensores dos animais como vaquejadas, rodeios, exposições de gado, cavalos, cães e gatos; e competições de canto de pássaros, de faro, de beleza (peixes ornamentais).

“Vale ressaltar o seu uso como força de trabalho (tração, policiais, resgate/salvamento, faro) e transporte (charretes, carroças, lida no campo e carro de boi), práticas esportivas (hipismo, corridas (inclusive de pombos), agillity, entre outras), educação ambiental (zoológicos, fazendinhas, viveiros, criadouros comerciais e conservacionistas).”

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