Depois de ser rejeitado pelo deputado e relator Kim Kataguiri (União-SP) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o PL 6357/2013, que propõe a substituição da tração animal na área urbana por alternativas de propulsão humana ou motorizadas com o apoio do poder público, será avaliado por outro relator, ainda a ser definido.
Com a rejeição de Kim Kataguiri ao projeto de lei, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitaram em outubro que o projeto fosse retirado de pauta – o que ocorreu antes do parecer desfavorável à proposta ser submetido à votação.
Com isso, o PL agora terá a avaliação retomada com a designação de um novo relator na Comissão de Trabalho, já que Kataguiri deixou de ser membro em fevereiro deste ano.
Isso significa que o projeto de lei ainda tem chances de ser aprovado na comissão, onde o parecer do novo relator deverá ser submetido à votação de outros membros.
No entanto, é preciso lembrar que o PL também precisará passar pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Temos nos posicionado reiteradamente contrários a qualquer espécie de limitação ao exercício de atividades profissionais, salvo quando esse exercício implicar riscos à sociedade. Certamente, esse não é o caso do presente projeto”, argumentou Kataguiri como justificativa contra o PL.
Com o Projeto de Lei 6357/2013 também tramitam outras propostas que visam a adoção de alternativas em substituição à tração animal – como o PL 7022/2017, de Alex Manente; PL 270/2019, de Célio Studart; PL 753/2019, de Fred Costa; e PL 1357/2020, do Delegado Marcelo Freitas.
No Projeto de Lei 6357/2013 também consta que a substituição será precedida de cadastramento dos condutores de carroças, que deverão ser encaminhados para a realização de cursos de qualificação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.
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