Saiba quem são os parlamentares do Pros e Solidariedade que prejudicam os animais

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) hoje tem dois nomes que tem se destacado na defesa de políticas de apoio e intensificação da exploração animal. Na Câmara, o nome mais representativo é a deputada Aline Sleutjes (PR) e no Senado é Telmário Mota (RR). Já o Solidariedade conta hoje com três representantes na Câmara que são apoiadores de rodeios, vaquejadas e provas de laço. Vale lembrar que o partido já recomendou aprovação de projeto de lei em defesa do uso de animais para entretenimento.

Aline Sleutjes (PR)

Autora do PL 207/2022, que visa instituir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira, Aline já vinha se manifestando desde 2021 contra o uso do termo leite para produtos de origem vegetal, o que pode ser confirmado na Indicação 516/2021.

A deputada alega que a “utilização indevida” da palavra “leite” impacta na imagem do setor leiteiro e gera uma “competição desarmônica com produtos de origem animal”.

Segundo a parlamentar, que usa discurso semelhante ao da deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) no PL 10556/2018, a intenção é “evitar que o consumidor seja induzido ao erro em consumir produtos que não são de origem animal.

Aline Sleutjes defende ainda a atualização do Guia Alimentar para a População Brasileira com maior inserção de leite e derivados para que, segundo ela, “sua importância seja novamente reconhecida”.

A deputada também propõe estímulo ao consumo de leite por meio da merenda escolar e desenvolvimento de campanhas em parceria com o setor produtivo para incentivar o consumo de leite na dieta da infância até a terceira idade.

Na indicação também consta que deve ser elaborado em parceria com órgãos fazendários e com o poder legislativo (reforma tributária) mudança na legislação tornando isento ou imune de tributação os insumos, máquinas e equipamentos utilizados na produção do leite.

“Reduzir a carga tributária e simplificar o setor agropecuário, além de desonerar a cadeia da limitação da tributação com aproveitamento dos créditos dando o tratamento adequado ao setor agropecuário”, acrescenta.

Ela ressalta ainda que o projeto de lei contempla a “sustentabilidade ambiental da pecuária leiteira”. No entanto, não são poucos os estudos destacando as grandes emissões de carbono a partir da atividade, já que o metano é considerado até 30 vezes mais potente do que o dióxido de carbono.

Telmário Mota (RR)

Em 2019, quando as discussões sobre a implantação do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015) estavam ganhando força no Congresso, Telmário Mota (RR) cobrou alterações que descaracterizavam a proposta. Ele defendeu que “não fossem consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Reconhecendo que a proposta original defendia “a não tolerância à prática de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”, isso deixa claro o quanto a exigência de Telmário Mota visava anular o efeito da criação do estatuto, que previa aperfeiçoamento da legislação que envolve a proteção dos animais.

Afinal, se não for para melhorar a relação da sociedade com os animais, nenhum projeto de lei que se propõe a defendê-los cumpre o seu papel.

Também em 2019, Mota fez pressão contra o PL 6054/2019, de Ricardo Izar (Republicanos-SP), que visa o reconhecimento da natureza jurídica dos animais, com o objetivo inicial de evitar que continuassem sendo vistos e tratados como “coisas”.

A aprovação do projeto de lei no Senado só foi possível após a inclusão de uma emenda destacando que “a tutela jurisdicional não se aplica ao uso e à disposição dos animais empregados na produção agropecuária e na pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.”

Contra a proposta, Telmário Mota disse à época que aprová-la seria apoiar “exageros penais” que poderiam trazer problemas para quem cria e utiliza animais com fins econômicos.

Vale lembrar também que Mota é o atual relator da Sugestão (SUG) 41/2019, que visa a legalização das rinhas de galos no Brasil, uma proposta que jamais poderia ter sido aceita como recomendação legislativa, já que trata-se de crueldade contra animais. Ainda assim, a sugestão feita pelo portal e-Cidadania recebeu mais de 1,8 mil votos favoráveis.

Já em 2020, o senador votou contra o projeto de lei que deu origem à Lei Sansão (14.064/2020), aumentando a pena contra maus-tratos aos animais.

Telmário Mota encaminhou uma emenda com o objetivo de reduzir a pena de detenção em casos de maus-tratos, e inicialmente, para dois meses. Ou seja, uma punição ainda menor do que aquela em vigor antes da aprovação da Lei Sansão – que previa, para começar, três meses.

Em 2020, Mota classificou a Lei Sansão como “uma grande inversão de valores” e disse que o projeto estava fora da realidade.

“A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas um animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros”, declarou em 9 de setembro de 2020.

Uma das propostas mais controversas de Telmário Mota é o Projeto de Lei (PL) 1037/2020, que regulamenta a criação, manejo e exposição de galos da raça mura, mais conhecidos por serem utilizados em rinhas. Segundo o deputado, o objetivo é “atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie”.

Vaquejada, rodeio e laço

Em 2019, Acácio Favacho (AP), hoje no MDB; Clarissa Garotinho (RJ), hoje no União; Eros Biondini (MG), hoje no PL; Gastão Vieira (MA), hoje no PT; e Vaidon Oliveira, hoje no União (CE), eram deputados federais do Pros quando, contrariando a recomendação do partido pela obstrução da votação, votaram a favor do PL 8240/2017, de Raimundo Lira (MDB-PB), que deu origem à Lei 13.873/2019, tornando o rodeio, a vaquejada e o laço “bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro”.

Já o diretório nacional do Solidariedade, que recomendou apoio ao mesmo PL, favoreceu a aprovação da proposta de Raimundo Lira por meio de Áureo Ribeiro (RJ), Luizão Goulart (PR) e Zé Silva (MG).

Luizão Goulart (PR)

Recentemente, como relator, Goulart aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara um substitutivo ao PL 3702/2015, defendendo a exclusão de animais usados na pecuária do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

O deputado do Solidariedade também votou em 2019 pela aprovação de um relatório à Medida Provisória 867/2018, de Sérgio Souza (MDB-PR), que propôs alterar o Código Florestal Brasileiro, prevendo mais anistia para o desmatamento no Brasil, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado.

Zé Silva (PR)

Zé Silva, também do Solidariedade, já votou a favor do Projeto de Lei (PL) 2452/2011, de Efraim Filho (DEM-PB), que visa reconhecer a vaquejada como “atividade desportiva formal”.

Em 2019, Dr. Leonardo (MT), hoje no Republicanos; Eli Borges (TO), hoje no PL; Tiago Dimas (TO), hoje no Podemos; e Marina Santos (PI), hoje no Republicanos, também votaram a favor do reconhecimento de rodeios, vaquejadas e provas de laço como patrimônio cultural imaterial em 2019, quando faziam parte do Solidariedade.