Senador quer que poluição seja classificada como crime hediondo

O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou recentemente no Senado um projeto de lei que visa classificar a poluição como crime hediondo quando a ação resulta em danos à saúde humana, mortandade de animais ou está associada à destruição significativa da flora. A intenção é tornar esse tipo de crime inafiançável.

“Lembre-se que o conceito legal de poluição abarca o lançamento de matéria ou energia, o que alberga incêndios, seja pela liberação de gases e material particulado, seja pela emissão de energia térmica. Assim como quaisquer outros tipos, como contaminação de aquíferos, fontes, solos, ar e biota”, explica.

Para o senador, o momento é de entender que tudo está interligado. “Essa é uma das lições que temos aprendido a duras penas, seja com a pandemia causada pelo coronavírus, que afetou todo o planeta, seja com os incêndios criminosos que calcinaram a Amazônia e o Pantanal”, diz.

Senador cobra maior responsabilização

O autor do PL 5281/2020 avalia as queimadas que têm atingido o Brasil como “previsíveis”. “Não foram anômalas”, acrescenta Viana, apontando que são exemplos de poluição que deveriam estar no “rol de crimes hediondos”, já que surgem em decorrência de incêndios florestais.

“Sabia-se antecipadamente dos riscos, em função dos alertas e dos boletins meteorológicos. Todo brasileiro sabe quais são as estações secas e as chuvosas e as variações temporais que podem ocorrer.”

Para o Senador, o Brasil passa por um período de descompromisso de alguns gestores com os órgãos de controle e fiscalização ambiental, o que agrava a desconsideração ao impacto ambiental da poluição.

“[Alguns exemplos são] a inexecução orçamentária, a substituição de experientes servidores de carreira por pessoal não qualificado em postos de comando, a desautorização de ações de fiscalização, enfim o desmonte da estrutura de governança ambiental”, critica.

E continua: “Há muita conivência e acobertamento, inclusive por parte de autoridades. E, por isso, na outra ponta, há aqueles que lucram com a prática de incêndios criminosos, pois assim limpam a área e desempenham, sem freio, suas atividades produtivas. É a política do fato consumado.”