PL visa impedir que condenados por crimes ambientais recebam crédito rural
Protocolada ontem (14) na Câmara, uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) visa impedir que condenados por crimes ambientais tenham acesso a crédito rural. A medida é uma forma de afetar economicamente quem comete esse tipo de ilícito, assim desestimulando ações irresponsáveis que prejudiquem o meio ambiente. O Projeto de Lei 4927/2020 também se justifica […]
Lei que exige proteção do Pantanal ainda não é realidade
Protocolado na Câmara dos Deputados em abril de 2018, ou seja, há quase dois anos e meio, um projeto de lei que institui a “Lei do Pantanal” até hoje não foi aprovado. A iniciativa está parada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Diante do cenário atual de devastação do bioma pantaneiro, o […]