PL prevê até 12 anos de cadeia para quem provocar incêndio florestal
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados por Franco Cartafina (PP-MG) defende pena de até 12 anos de cadeia para quem provocar incêndio florestal, além de multa. Caso seja comprovado que o crime foi culposo, a pena pode cair para um ano e seis meses a três anos. O PL 4750/2020, que prevê […]