Hoje (13), um projeto de lei que prevê até cinco anos de cadeia e multa para quem praticar zoofilia e…
Um projeto de lei (PL 3250/2020) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) visa criminalizar e…
O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou recentemente no Senado um projeto de lei que visa classificar a poluição como crime…
Protocolado ontem (1) pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 5290/2019 defende que a caça e o…