Comissão da Câmara aprova PL que regulamenta planos de saúde animal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2888/19, que visa regulamentação da atuação das empresas que oferecem planos de assistência à saúde animal. Segundo o autor, Franco Cartafina (PP-MG), um dos objetivos é garantir a cobertura dos serviços discriminados nos contratos. O relator […]
Projeto prevê dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda
De acordo com informações da Agência Senado, está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que inclui gastos veterinários na lista de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para o autor do PL 3.407/2019, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), a medida permitirá que […]