ONG cobra cumprimento da lei que proíbe veículos de tração animal no trânsito de São Leopoldo (RS)

Por meio de uma ação civil pública deferida em junho, a ONG Princípio Animal está exigindo o cumprimento da Lei de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (8.609/2017) em São Leopoldo (RS), assim como a apresentação dos documentos relativos ao seu cumprimento, como cadastramentos, relatórios e documentos dos animais. “O município possui legislação específica […]