PL estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas
Um projeto de lei do deputado federal João Maia (PL-RN) que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas. No PL 1211/2021 consta que animais soltos nas vias serão recolhidos e os tutores estarão sujeitos à multa. “As multas serão aplicadas através de procedimento […]