CMA aprova aumento de pena para crimes ambientais
De acordo com a Agência Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na semana passada projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605/98). O texto determina que a pena para quem exportar sem autorização couros de anfíbios e répteis passe a […]