Artigo com crítica à lei catarinense que reduziu cavalos a coisas é premiado em congresso de bioética
Em maio de 2018, o governo catarinense publicou a lei estadual nº 17.526/18, objetivando “excluir o termo cavalos” do Código Estadual de Proteção aos Animais, de 2003. Com isso, o estado de Santa Catarina passou a desconsiderar os cavalos seres sencientes, ou seja, “sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”, para limitar essa condição […]