Mais um deputado sugere dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda
Mais um parlamentar está propondo dedução de gastos veterinários com animais de estimação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Desta vez a sugestão é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), por meio do Projeto de Lei (PL) 3014/2021, protocolado nesta segunda-feira (30) na Câmara. A dedução se estende a despesas com cuidados médico-veterinários prestados […]
PL prevê guarda unilateral ou compartilhada de animais em casos de separação litigiosa
Apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 12, uma proposta legislativa do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) defende que em caso de separação litigiosa de casal, seja considerada na dissolução tanto a guarda unilateral quanto compartilhada do animal, ponderando o que é melhor para ele. Segundo Juninho do Pneu, o Projeto de Lei (PL) […]