PL prevê guarda unilateral ou compartilhada de animais em casos de separação litigiosa
Apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 12, uma proposta legislativa do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) defende que em caso de separação litigiosa de casal, seja considerada na dissolução tanto a guarda unilateral quanto compartilhada do animal, ponderando o que é melhor para ele. Segundo Juninho do Pneu, o Projeto de Lei (PL) […]