No Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, é comum o surgimento de inúmeros projetos de lei de diferentes…
Como são comuns acidentes envolvendo aves no perímetro urbano, e em muitos casos em consequência de problemas de visibilidade, o…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2018, que prevê aumento da pena de maus-tratos contra animais e tipifica a…
Já foi encaminhado para a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6319/2019, que visa revogar…
Hoje (23), após oito anos de trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 2470/2011, que regulamenta o direito à informação…