Câmara debate pena de reclusão por maus-tratos a animais
Amanhã (24), às 10h, uma comissão especial vai discutir no plenário 13 da Câmara dos Deputados a proposta que prevê aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o Projeto de Lei 1095/19 altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem […]