Audiência pública debaterá fim da tração animal em BH
Em 22 de janeiro de 2021 foi sancionada a Lei 11.285 pelo então prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, que proibiu a circulação de carroças na área urbana da capital. A lei, contudo, concedeu um prazo de dez anos para que os condutores dos veículos de tração animal (VTAs) pudessem se adaptar à nova […]
ONG cobra cumprimento da lei que proíbe veículos de tração animal no trânsito de São Leopoldo (RS)
Por meio de uma ação civil pública deferida em junho, a ONG Princípio Animal está exigindo o cumprimento da Lei de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (8.609/2017) em São Leopoldo (RS), assim como a apresentação dos documentos relativos ao seu cumprimento, como cadastramentos, relatórios e documentos dos animais. “O município possui legislação específica […]