Deputado quer punir quem maltrata animais para postar em redes sociais
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou ontem (11) projeto de lei para punir quem comete maus-tratos contra animais com a intenção de produzir conteúdo e publicar em redes sociais para fins de entretenimento. A proposta aumenta em um terço a pena para o infrator estabelecida no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). […]