Deputada defende que animais têm capacidade de ser parte em processos judiciais
Ontem (26), a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) protocolou um projeto de lei em que defende que os animais não humanos têm capacidade de ser parte em processos judiciais para a tutela jurisdicional de seus direitos. O PL 1970/2021 vai ao encontro do que é defendido também pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) no PL […]
Deputada cobra implantação do Sistema Nacional de Saúde Animal
Em projeto de lei apresentado ontem (15) na Câmara, a deputada Fernanda Abreu (Podemos-SP) cobra a implantação do Sistema Nacional de Saúde Animal e a criação do programa Farmácia Veterinária Popular. O Objetivo é oferecer atendimento veterinário a custo reduzido ou de forma gratuita. “O poder público pode estabelecer contratos ou convênios com serviços privados. […]