PL visa criação de Registro Nacional de Animais Domésticos
Protocolado ontem (24) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5215/2019, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), exige a criação do Registro Nacional de Animais Domésticos (ReNAD), um documento físico com código de barras com réplica digital em banco de dados online. Segundo a proposta, o documento deve ser vinculado a uma identificação […]