Projeto de lei visa criminalização do comércio de carne de cães e gatos no Brasil
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a criminalização do comércio de carne de cães e gatos no Brasil. De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o PL 3017/2019 estabelece multa de R$ 2 mil para quem comercializar carne de cães e gatos. Em caso de reincidência, o valor da […]